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CONTRATO DE ADES�O AO PROGRAMA DE AFILIADOS BJSantos.com.br<br /> <br /> S�o partes deste instrumento, de um lado, BJ Santos & CIA LTDA, com sede na Cidade de Maringa, Estado do Paran�, na Av. Carneiro Le�o, 700, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 81.136.483/0001-58, neste ato representada simplesmente, BJSantos.com.br e, do outro, o AFILIADO, Pessoa F�sica ou Pessoa Jur�dica, doravante designado simplesmente AFILIADO.<br /> <br /> <br /> AS PARTES T�M ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE PROGRAMA DE AFILIADOS QUE SE REGER� PELAS CL�USULAS E CONDI��ES ADIANTE:<br /> <br /> 1. Participa��o no Programa de Afiliados<br /> <br /> 1.1. Para participar do Programa basta preencher corretamente as informa��es solicitadas na ficha de cadastro e confirmar o cadastro. A BJSantos.com.br proceder� � confer�ncia do Url cadastrada, para fins de aprova��o ou n�o do cadastro do AFILIADO.<br /> <br /> 1.2. Ao ser aceito, o AFILIADO receber� um email comunicando que seu cadastro foi aprovado incluindo uma c�pia deste documento. Ap�s confirma��o do cadastro A BJSantos.com.br entrar� em contato com o AFILIADO, permitindo o acesso aos materiais de exposi��o (banners, relat�rio de vendas e cadastro).<br /> <br /> 1.3. A BJSantos.com.br reserva-se ao direito de recusar o registro de AFILIADOs, que divulguem qualquer material, imagem ou conte�do que esteja em discord�ncia com as suas Pol�ticas de parceria, na forma do disposto na cl�usula 4 abaixo.<br /> <br /> 2. Venda dos Produtos<br /> <br /> 2.1. A BJSantos.com.br ser� o �nico respons�vel por processar as vendas dos produtos feitas pelos visitantes do Site do AFILIADO, efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobran�a recebimento do pre�o, e por fim, a entrega do produto.<br /> <br /> 3. Comiss�o sobre vendas<br /> <br /> 3.1. A BJSantos.com.br converter� a comiss�o de 2,5% sobre as vendas faturadas realizadas atrav�s do Site do AFILIADO em cr�ditos onde o AFILIADO poder� converter em Produtos.<br /> <br /> 3.2. O valor do frete, bem como quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o pre�o do produto n�o integram a base de c�lculo da comiss�o.<br /> <br /> 3.3. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes �s comiss�es, ser�o liberados no m�s subsequente, �quele em que forem faturadas as receitas pela BJSantos.com.br, e desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 30 (Trinta reais). Na hip�tese de ser inferior, o valor � cumulando para o m�s seguinte. O valor acumulado tem validade de 6 m�ses caso atinja o 6� m�s o valor ser� cancelado e n�o mais acumulado.<br /> 3.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes �s comiss�es, ser�o convertidos em produtos e n�o ser�o pagos em dinheiro.<br /> <br /> 3.4. A BJSantos.com.br considerar� devida a comiss�o somente ap�s faturados, entregues e pagos os pedidos. Para o c�lculo da comiss�o ser� considerado o per�odo do primeiro ao �ltimo dia do m�s imediatamente anterior, mais valores de comiss�es acumulados (ainda n�o pagos que est�o dentro do prazo de vencimento).<br /> <br /> 3.5. O AFILIADO poder� acompanhar as vendas realizadas atrav�s do site, acessando relat�rio exclusivo online (http://www.BJSantos.com.br/loja/AFILIADO.php) mediante a utiliza��o de seu email e senha j� cadastrados.<br /> <br /> <br /> 4. EXCLUS�O DO PROGRAMA DE AFILIADOS<br /> <br /> 4.1. a BJSantos.com.br reserva-se ao direito de excluir a conta do AFILIADO nas seguintes hip�teses:<br /> a) AFILIADO que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, p�ginas, mesmo que parcialmente, do Site BJSantos.com.br, que n�o tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de AFILIADOs.<br /> b) AFILIADO que utilizar campanhas de e-mail marketing da BJSantos.com.br para divulga��o, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou usu�rios.<br /> c) AFILIADO que utilizar as URLs, dom�nios do BJSantos.com.br para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, blog, compara��es de produtos, dentre outros.<br /> <br /> 4.1.1. As hip�teses acima constituir�o infra��es grav�ssimas que acarretar�o a imediata exclus�o do programa de AFILIADOs, reten��o das comiss�es eventualmente devidas e incid�ncia das medidas judiciais cab�veis, al�m de multa n�o compensat�ria, sem preju�zo, ainda, da BJSantos.com.br pleitear perdas e danos.<br /> <br /> 4.2. Nos casos de exclus�o da conta de AFILIADO, por infra��o � pol�tica da BJSantos.com.br, nos termos da cl�usula 5 abaixo, seja por viola��o de qualquer direito autoral ou de propriedade, o AFILIADO incorrer� em multa desde j� estipulada em 20 (vinte) vezes a maior comiss�o j� paga pelo BJSantos.com.br.<br /> <br /> 4.2.1. O AFILIADO ser� informado da exclus�o da sua conta e, se houverem comiss�es a receber, a BJSantos.com.br reserva-se o direito de ret�-las na propor��o da multa acima estipulada.<br /> <br /> 4.2.2. Se ap�s este procedimento ainda houver comiss�es a receber, a BJSantos.com.br proceder� normalmente ao pagamento ao AFILIADO.<br /> <br /> <br /> 5. POL�TICAS DO SITE BJSantos.com.br<br /> <br /> 5.1. Qualquer cliente que comprar atrav�s do Programa de Afiliados ser� considerado cliente do BJSantos.com.br.<br /> <br /> 5.2. A BJSantos.com.br poder� alterar as regras e procedimentos da opera��o de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo crit�rio. Os pre�os dos produtos, bem como sua disponibilidade estar�o sujeitos �s varia��es do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes.<br /> <br /> 5.3. � estritamente proibida a divulga��o de pre�os ou quaisquer outras informa��es ou promo��es do BJSantos.com.br pelo AFILIADO, que n�o tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da BJSantos.com.br, sob pena de exclus�o do Programa, assumindo o AFILIADO toda e qualquer responsabilidade decorrente de tal ato.<br /> <br /> 5.4. Em caso de aprova��o pelo Departamento de Marketing, a atualiza��o de pre�os e promo��es ao AFILIADO dever� ser di�ria, evitando diverg�ncias entre o anunciado no Site do BJSantos.com.br e no site do AFILIADO. Caso ocorra alguma reclama��o de cliente quanto ao pre�o e/ou promo��o divulgado pelo site do AFILIADO, que estejam em desacordo com o Site da BJSantos.com.br devido a n�o atualiza��o di�ria, o AFILIADO ser� o �nico respons�vel perante o cliente, devendo reembolsar a BJSantos.com.br por qualquer quantia paga a este.<br /> <br /> 5.5. N�o obstante o j� previsto, a BJSantos.com.br reserva-se o direito de cancelar o registro do AFILIADO a qualquer momento durante a vig�ncia do Programa, se considerar que o Site do AFILIADO divulga material, imagem ou conte�do que:<br /> <br /> Promova qualquer material pornogr�fico;<br /> Promova qualquer forma de viol�ncia;<br /> Promova discrimina��o racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade;<br /> Promova atividades ilegais;<br /> Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.<br /> <br /> 6. Direito de Propriedade<br /> <br /> 6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os icones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da marca registrada BJSantos.com.br pertencem � BJSantos & Cia LTDA. , ficando vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos �cones, mensagens ou demais imagens contidos no material dispon�vel no Site da BJSantos.com.br, sob pena de ofender direitos autorais da BJSantos & Cia LTDA. e praticar crime de contrafa��o, nos termos da Lei Federal n� 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Al�m dos previstos na cl�usula 4.1.1.<br /> <br /> 6.2. O uso indevido de qualquer dos �cones, imagens ou da marca BJSantos.com.br acarretar� na exclus�o do AFILIADO do Programa, sem preju�zo das perdas e danos a que porventura BJSantos & Cia LTDA tenha direito.<br /> <br /> 6.3. A BJSantos.com.br desde j� permite aos AFILIADOs a utiliza��o das marcas, imagens ou textos relacionados aos produtos constantes no Site BJSantos.com.br desde que �nica e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Afiliados.<br /> <br /> 6.4. Ap�s o t�rmino deste Termo de Parceria, o AFILIADO obriga-se a retirar imediatamente do Site do AFILIADO todo e qualquer material pertencente ao BJSantos.com.br, sob pena de serem adotadas as medidas constantes na cl�usula 4.1.1., al�m de multa naquela prevista.<br /> <br /> <br /> 7. Responsabilidade do AFILIADO<br /> <br /> 7.1. O AFILIADO � o �nico respons�vel pelo desenvolvimento, opera��o e manuten��o do seu Site e por todo material e informa��es nele apresentados, n�o tendo a BJSantos.com.br qualquer responsabilidade pelas informa��es divulgadas.<br /> <br /> 7.2. O AFILIADO � respons�vel por assegurar que a inser��o de qualquer material no seu Site n�o viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material n�o seja difamat�rio ou ilegal, ou contr�rio �s Pol�ticas do Site da BJSantos.com.br, na forma da cl�usula 4.1.1.<br /> <br /> 7.3. A BJSantos.com.br somente ser� respons�vel pelas indica��es de produtos disponibilizados no Site do AFILIADO quando fornecidas pela pr�pria BJSantos.com.br.<br /> <br /> <br /> 7.4. O AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alega��o de descumprimento legal ou contratual formulada por usu�rios da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site do AFILIADO e/ou a seus conte�dos, isentando a BJSantos.com.br de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alega��es.<br /> <br /> 7.5. Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de reclama��o, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra a BJSantos.com.br, sob alega��o de viola��o a quaisquer direitos de terceiros ou infra��o a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao Site e/ou a seus conte�dos, a BJSantos.com.br comunicar� imediatamente a ocorr�ncia do fato ao AFILIADO, o qual concorda, desde j�, em assumir a defesa da BJSantos.com.br na demanda, ou com a sua denuncia��o � lide, pela BJSantos.com.br, nos termos do Art. 70 do C�digo de Processo Civil, comprometendo-se, desde j�, a pagar todas as despesas relativas � demanda, incluindo custas e honor�rios advocat�cios, bem como as verbas de condena��o, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indeniza��es, sucumb�ncia ou quaisquer outras verbas que a BJSantos.com.br venha a ser condenado a pagar, sem preju�zo da obriga��o de o AFILIADO ressarcir a BJSantos.com.br todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em raz�o da referida demanda.<br /> <br /> 7.6. Para permitir um funcionamento adequado das opera��es, o AFILIADO dever� se certificar de que os �links� entre o Site do AFILIADO e o Site da BJSantos.com.br estejam devidamente configurados. Para que as vendas sejam contabilizadas, o c�digo do AFILIADO (ORIG), dever� constar no link conforme orientado.<br /> <br /> 8. Vig�ncia; Rescis�o<br /> <br /> 8.1. Este Termo de Parceria ter� in�cio na data em que o seu registro for aceito pela BJSantos.com.br e vigorar� por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo, sem nenhum �nus, pelo AFILIADO ou pela BJSantos.com.br, com ou sem motivo, atrav�s do envio de comunica��o por escrito, sendo aceita como v�lida a comunica��o, feita por e-mail. Caso o AFILIADO queira cancelar seu registro, o cancelamento ser� considerado como efetivado na data de envio de comunica��o da BJSantos.com.br ao AFILIADO. No caso em que a BJSantos.com.br optar por cancelar a conta do AFILIADO, a comunica��o ser� enviada com 7 (sete) dias de anteced�ncia.<br /> <br /> 8.2. N�o obstante o disposto acima, o Termo de Parceria poder� ser imediatamente rescindido pela BJSantos.com.br, sem necessidade de qualquer notifica��o ao AFILIADO, nos casos de (i) viola��o pelo AFILIADO de quaisquer das Pol�ticas do Site BJSantos.com.br descritas na cl�usula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplic�veis ao AFILIADO, inclusive normas de prote��o ao consumidor, e (ii) pr�tica pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descr�dito comercial ou institucional para o BJSantos.com.br. Neste caso, o AFILIADO obriga-se imediatamente, excluir todos os arquivos eletr�nicos e links disponiblizados, que contenham quaisquer informa��es ou que fa�am quaisquer refer�ncias ao site BJSantos.com.br, sem guardar quaisquer c�pias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do n�o cumprimento deste termo.<br /> <br /> 8.3. As comiss�es sobre as vendas de produtos realizadas antes do t�rmino do mesmo s� ser�o pagas caso os pedidos de produtos em quest�o n�o sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os pre�os respectivos tenham sido recebidos pela BJSantos.com.br.<br /> <br /> 8.4. A BJSantos.com.br poder� reter o pagamento das comiss�es sobre vendas de produtos efetuadas atrav�s do Site do AFILIADO, ap�s o t�rmino deste Termo de Afiliados, pelo prazo de at� o d�cimo quinto dia �til (15�) do m�s subseq�ente ao cancelamento, para assegurar que o �ltimo pagamento referente �s vendas de produtos para os visitantes do Site do AFILIADO tenha sido efetivado.<br /> <br /> <br /> 9. Modifica��o<br /> <br /> 9.1. A BJSantos.com.br reserva-se ao direito de modificar quaisquer dos termos e condi��es contidas neste Termo de Afiliados, a qualquer tempo, atrav�s da apresenta��o de um aviso de mudan�a ou de um novo Termo de Afiliados no Site da BJSantos.com.br.<br /> <br /> 9.2. Em caso de discord�ncia do AFILIADO sobre as modifica��es realizadas no Termo de Parceria, o mesmo poder� rescindi-lo, mediante notifica��o ao BJSantos.com.br, na forma da cl�usula 8.1. acima. Caso o AFILIADO continue a participar do Programa de Afiliados ap�s aviso de modifica��o do mesmo, atrav�s do Site da BJSantos.com.br, significar� que o AFILIADO aceitou todas as modifica��es comunicadas.<br /> <br /> <br /> 10. Relacionamento entre as Partes do Programa de Afiliados<br /> <br /> 10.1. O AFILIADO e a BJSantos.com.br s�o partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados autoriza ou resulta na cria��o de qualquer sociedade, franquia, representa��o de vendas ou rela��o de trabalho entre as partes. O AFILIADO n�o tem autoriza��o para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da BJSantos.com.br.<br /> <br /> 10.2. O AFILIADO n�o poder� fazer qualquer afirma��o, seja no Site do AFILIADO ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cl�usula, ou em qualquer outro item deste Termo de Afiliados.<br /> <br /> <br /> 11. Responsabilidade da BJSantos.com.br<br /> <br /> <br /> 11.1. A responsabilidade da BJSantos.com.br perante seus AFILIADOs refere-se ao pagamento das comiss�es sobre as vendas de produtos realizadas atrav�s do Site da BJSantos.com.br, conforme descrito no item 3 acima. <br /> <br /> 11.2. A BJSantos.com.br n�o ser� respons�vel por interrup��es ou erros que ocorram na transmiss�o de dados via internet.<br /> <br /> 12. Aceita��o dos Termos<br /> <br /> O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participa��o no Programa de Afiliados da BJSantos.com.br e concorda com todos os termos e condi��es do presente. Reconhece, tamb�m, que a BJSantos.com.br poder�, a qualquer tempo, solicitar refer�ncias do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e indiv�duos que atuem na mesma �rea de neg�cios.<br /> <br /> <br /> 13. Confidencialidade<br /> <br /> As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manuten��o do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos t�cnicos e outras informa��es que venham a tomar conhecimento uma da outra em fun��o do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, n�o podendo usar qualquer dessas informa��es confidenciais, a n�o ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte dever�, e para isso exercer� todos os seus poderes, fazer com que seus s�cios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condi��es do presente Contrato.<br /> <br /> <br /> 14. Descumprimento das Obriga��es<br /> <br /> O descumprimento de qualquer obriga��o contratual, por qualquer uma das partes, n�o sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notifica��o que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigar� a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes a remunera��o m�xima j� paga, atualizada desde a data de in�cio deste Termo de Afiliados, at� a data de pagamento da multa, de acordo com a varia��o do IGPM-FGV, ou do �ndice que o substitua, ou, na falta deste, do �ndice que melhor reflita a varia��o do poder aquisitivo da moeda no per�odo, e sem preju�zo da parte inocente, a seu crit�rio, rescindir o presente Termo.<br /> <br /> <br /> 15. Disposi��es Gerais<br /> <br /> 15.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes.<br /> <br /> 15.2. Todos os avisos e demais comunica��es aqui exigidos ou permitidos ser�o por escrito e ser�o havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em m�os, ou quando despachados por fax (confirmado por escrito por correspond�ncia simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinat�rio ou por correio eletr�nico (e-mail), com comprovante de recebimento.<br /> <br /> 15.3. A omiss�o ou toler�ncia das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condi��es deste Termo, n�o constituir� nova��o ou ren�ncia, nem afetar� os seus direitos, que poder� ser exercidos a qualquer tempo.<br /> <br /> 15.4. Na hip�tese de ajuizamento de quaisquer a��es judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honor�rios advocat�cios da ordem de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa.<br /> <br /> 15.5. No caso de qualquer reivindica��o ou controv�rsia deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua viola��o, as Partes envidar�o seus melhores esfor�os para solucionar a quest�o de forma amig�vel. Para tanto, as partes negociar�o de forma a obter solu��o que seja justa e satisfat�ria para elas.<br /> <br /> As partes de comum acordo elegem o Foro Central da Comarca do Umuarama, Estado do Paran�, para toda e qualquer quest�o, eventualmente decorrente deste contrato, com ren�ncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<br /> <br />
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