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21/05/2013 | ||
São partes deste instrumento, de um lado, BJ Santos e Cia Ltda, com sede na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, Av. Carneiro Leão, 700, neste ato representada simplesmente, BJSantos.com.br e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE PROGRAMA DE AFILIADOS QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ADIANTE:
1. Participação no Programa de Afiliados
1.1. Para participar do Programa basta preencher corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro e confirmar o cadastro. A BJSantos.com.br procederá à conferência do Url cadastrada, para fins de aprovação ou não do cadastro do AFILIADO.
1.2. Ao ser aceito, o AFILIADO receberá um email comunicando que seu cadastro foi aprovado incluindo uma cópia deste documento. Após confirmação do cadastro A BJSantos.com.br entrará em contato com o AFILIADO, permitindo o acesso aos materiais de exposição (banners, relatório de vendas e cadastro).
1.3. A BJSantos.com.br reserva-se ao direito de recusar o registro de AFILIADOs, que divulguem qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as suas Políticas de parceria, na forma do disposto na cláusula 4 abaixo.
2. Venda dos Produtos
2.1. A BJSantos.com.br será o único responsável por processar as vendas dos produtos feitas pelos visitantes do Site do AFILIADO, efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobrança recebimento do preço, e por fim, a entrega do produto.
3. Comissão sobre vendas
3.1. A BJSantos.com.br converterá a comissão de 3% sobre as vendas faturadas realizadas através do Site do AFILIADO em créditos onde o AFILIADO poderá converter em Produtos.
3.2. O valor do frete, bem como quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço do produto não integram a base de cálculo da comissão.
3.3. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes ás comissões, serão liberados no mês subsequente, àquele em que forem faturadas as receitas pela BJSantos.com.br, e desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 30 (Trinta reais). Na hipótese de ser inferior, o valor é cumulando para o mês seguinte. O valor acumulado tem validade de 6 mêses caso atinja o 6º mês o valor será cancelado e não mais acumulado.
3.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes ás comissões, serão convertidos em produtos e não serão pagos em dinheiro.
3.4. A BJSantos.com.br considerará devida a comissão somente após faturados, entregues e pagos os pedidos. Para o cálculo da comissão será considerado o período do primeiro ao último dia do mês imediatamente anterior, mais valores de comissões acumulados (ainda não pagos que estão dentro do prazo de vencimento).
3.5. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas através do site, acessando relatório exclusivo online mediante a utilização de seu email e senha já cadastrados.
4. EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE AFILIADOS
4.1. a BJSantos.com.br reserva-se ao direito de excluir a conta do AFILIADO nas seguintes hipóteses:
a) AFILIADO que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do Site BJSantos.com.br, que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de AFILIADOs.
b) AFILIADO que utilizar campanhas de e-mail marketing da BJSantos.com.br para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou usuários.
c) AFILIADO que utilizar as URLs, domínios do BJSantos.com.br para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, blog, comparações de produtos, dentre outros.
4.1.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão a imediata exclusão do programa de AFILIADOs, retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis, além de multa não compensatória, sem prejuízo, ainda, da BJSantos.com.br pleitear perdas e danos.
4.2. Nos casos de exclusão da conta de AFILIADO, por infração à política da BJSantos.com.br, nos termos da cláusula 5 abaixo, seja por violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, o AFILIADO incorrerá em multa desde já estipulada em 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga pelo BJSantos.com.br.
4.2.1. O AFILIADO será informado da exclusão da sua conta e, se houverem comissões a receber, a BJSantos.com.br reserva-se o direito de retê-las na proporção da multa acima estipulada.
4.2.2. Se após este procedimento ainda houver comissões a receber, a BJSantos.com.br procederá normalmente ao pagamento ao AFILIADO.
5. POLÍTICAS DO SITE BJSantos.com.br
5.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados será considerado cliente do BJSantos.com.br.
5.2. A BJSantos.com.br poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como sua disponibilidade estarão sujeitos às variações do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes.
5.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções do BJSantos.com.br pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da BJSantos.com.br, sob pena de exclusão do Programa, assumindo o AFILIADO toda e qualquer responsabilidade decorrente de tal ato.
5.4. Em caso de aprovação pelo Departamento de Marketing, a atualização de preços e promoções ao AFILIADO deverá ser diária, evitando divergências entre o anunciado no Site do BJSantos.com.br e no site do AFILIADO. Caso ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou promoção divulgado pelo site do AFILIADO, que estejam em desacordo com o Site da BJSantos.com.br devido a não atualização diária, o AFILIADO será o único responsável perante o cliente, devendo reembolsar a BJSantos.com.br por qualquer quantia paga a este.
5.5. Não obstante o já previsto, a BJSantos.com.br reserva-se o direito de cancelar o registro do AFILIADO a qualquer momento durante a vigência do Programa, se considerar que o Site do AFILIADO divulga material, imagem ou conteúdo que:
Promova qualquer material pornográfico;
Promova qualquer forma de violência;
Promova discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade;
Promova atividades ilegais;
Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.
6. Direito de Propriedade
6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os icones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da marca registrada BJSantos.com.br pertencem à BJ Santos e Cia Ltda. , ficando vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no Site da BJSantos.com.br, sob pena de ofender direitos autorais da BJ Santos e Cia Ltda. e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Além dos previstos na cláusula 4.1.1.
6.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca BJSantos.com.br acarretará na exclusão do AFILIADO do Programa, sem prejuízo das perdas e danos a que porventura BJ Santos e Cia Ltda tenha direito.
6.3. A BJSantos.com.br desde já permite aos AFILIADOs a utilização das marcas, imagens ou textos relacionados aos produtos constantes no Site BJSantos.com.br desde que única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Afiliados.
6.4. Após o término deste Termo de Parceria, o AFILIADO obriga-se a retirar imediatamente do Site do AFILIADO todo e qualquer material pertencente ao BJSantos.com.br, sob pena de serem adotadas as medidas constantes na cláusula 4.1.1., além de multa naquela prevista.
7. Responsabilidade do AFILIADO
7.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu Site e por todo material e informações nele apresentados, não tendo a BJSantos.com.br qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.
7.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu Site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do Site da BJSantos.com.br, na forma da cláusula 4.1.1.
7.3. A BJSantos.com.br somente será responsável pelas indicações de produtos disponibilizados no Site do AFILIADO quando fornecidas pela própria BJSantos.com.br.
7.4. O AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando a BJSantos.com.br de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.
7.5. Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra a BJSantos.com.br, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao Site e/ou a seus conteúdos, a BJSantos.com.br comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao AFILIADO, o qual concorda, desde já, em assumir a defesa da BJSantos.com.br na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela BJSantos.com.br, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que a BJSantos.com.br venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o AFILIADO ressarcir a BJSantos.com.br todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda.
7.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os “links” entre o Site do AFILIADO e o Site da BJSantos.com.br estejam devidamente configurados. Para que as vendas sejam contabilizadas, o código do AFILIADO (ORIG), deverá constar no link conforme orientado.
8. Vigência; Rescisão
8.1. Este Termo de Parceria terá início na data em que o seu registro for aceito pela BJSantos.com.br e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo, sem nenhum ônus, pelo AFILIADO ou pela BJSantos.com.br, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação, feita por e-mail. Caso o AFILIADO queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de comunicação da BJSantos.com.br ao AFILIADO. No caso em que a BJSantos.com.br optar por cancelar a conta do AFILIADO, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de antecedência.
8.2. Não obstante o disposto acima, o Termo de Parceria poderá ser imediatamente rescindido pela BJSantos.com.br, sem necessidade de qualquer notificação ao AFILIADO, nos casos de (i) violação pelo AFILIADO de quaisquer das Políticas do Site BJSantos.com.br descritas na cláusula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao AFILIADO, inclusive normas de proteção ao consumidor, e (ii) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional para o BJSantos.com.br. Neste caso, o AFILIADO obriga-se imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponiblizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao site BJSantos.com.br, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo.
8.3. As comissões sobre as vendas de produtos realizadas antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de produtos em questão não sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham sido recebidos pela BJSantos.com.br.
8.4. A BJSantos.com.br poderá reter o pagamento das comissões sobre vendas de produtos efetuadas através do Site do AFILIADO, após o término deste Termo de Afiliados, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15º) do mês subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às vendas de produtos para os visitantes do Site do AFILIADO tenha sido efetivado.
9. Modificação
9.1. A BJSantos.com.br reserva-se ao direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Afiliados, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo de Afiliados no Site da BJSantos.com.br.
9.2. Em caso de discordância do AFILIADO sobre as modificações realizadas no Termo de Parceria, o mesmo poderá rescindi-lo, mediante notificação ao BJSantos.com.br, na forma da cláusula 8.1. acima. Caso o AFILIADO continue a participar do Programa de Afiliados após aviso de modificação do mesmo, através do Site da BJSantos.com.br, significará que o AFILIADO aceitou todas as modificações comunicadas.
10. Relacionamento entre as Partes do Programa de Afiliados
10.1. O AFILIADO e a BJSantos.com.br são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O AFILIADO não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da BJSantos.com.br.
10.2. O AFILIADO não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site do AFILIADO ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Afiliados.
11. Responsabilidade da BJSantos.com.br
11.1. A responsabilidade da BJSantos.com.br perante seus AFILIADOs refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas de produtos realizadas através do Site da BJSantos.com.br, conforme descrito no item 3 acima.
11.2. A BJSantos.com.br não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.
12. Aceitação dos Termos
O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da BJSantos.com.br e concorda com todos os termos e condições do presente. Reconhece, também, que a BJSantos.com.br poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.
13. Confidencialidade
As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.
14. Descumprimento das Obrigações
O descumprimento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes a remuneração máxima já paga, atualizada desde a data de início deste Termo de Afiliados, até a data de pagamento da multa, de acordo com a variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo.
15. Disposições Gerais
15.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes.
15.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando despachados por fax (confirmado por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinatário ou por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento.
15.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderá ser exercidos a qualquer tempo.
15.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa.
15.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.
As partes de comum acordo elegem o Foro Central da Comarca do Umuarama, Estado do Paraná, para toda e qualquer questão, eventualmente decorrente deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.